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Cooperativismo


Cooperativismo


Movimento internacional que busca constituir uma sociedade justa, livre e fraterna, em bases democráticas, através de empreendimentos que atendam às necessidades reais dos cooperados e garantam sua sustentação e qualidade de vida.

Cooperar


É colaborar, participar com outras pessoas para o alcance de resultados comuns, e de interesse de todos.

Cooperativa


É uma sociedade de, no mínimo, 20 (vinte) pessoas físicas, com um interesse em comum, economicamente organizada de forma democrática, isto é, com a participação livre e igualitária dos cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.

Cooperado ou Cooperativado


É a pessoa que se associou a uma cooperativa.

Princípios


A história do Cooperativismo, traz que em 1844, por ocasião da Constituição da primeira cooperativa formal em Rochdale, na Inglaterra, os 28 pioneiros estabeleceram alguns princípios que são observados até nossos dias. Em 1966, por ocasião do XXIII Congresso da Aliança Cooperativa Internacional - ACI, realizado em Viena, na Áustria. a redação dos princípios ficou assim estabelecida:

Livre Adesão - cada pessoa tem plena liberdade de se associar a cooperativa e dela desligar-se.

Indiscriminação social, política, religiosa e racial - Os cooperados tem igualdade de direitos perante a cooperativa, sem fazer distinção por motivos sociais, partidários, religiosos ou raciais, podendo cada cooperado optar e engajar-se livremente em qualquer movimento social e político que exista legalmente.

Um homem, um voto - Na cooperativa cada cooperado tem um voto, independentemente do número de suas cotas-partes, podendo votar e ser votado.

Retorno das sobras - A cooperativa não visa lucro. Se houver sobras no fechamento do balanço anual, essas sobras se destinam aos fundos previstos no estatuto da cooperativa e o restante fica à disposição da Assembléia Geral, que decide livremente sobre a sua destinação. Se os cooperados decidirem pelo rateio dessas sobras, elas serão distribuídas proporcionalmente à participação de cada cooperado.

Juro limitado ao capital - O sistema cooperativista considera o capital como simples fator de produção, limitando o juro máximo, pois o objetivo da cooperativa é unicamente a prestação de serviços ao seu quadro social. Mesmo assim, o capital é de fundamental importância para a cooperativa.

Educação permanente - Os cooperados, como todos os seres humanos precisam de aperfeiçoamento constante, capacitando-se para o exercício da cooperação e para o trabalho. Por isso, existe no cooperativismo um fundo específico para esse fim, que é o FATES (Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social), previsto no art. 28, II da Lei 5.764/71.

Cooperação intercooperativa - As cooperativas devem se unir entre si em âmbito local, estadual, nacional e internacional, para atender melhor ao interesse dos seus cooperados.

História da primeira Cooperativa e Precursores


Na Inglaterra, na época da Revolução Industrial, existiam muitas fábricas cheias de operários carregados de problemas e necessidades, pois enquanto as fábricas prosperavam, os operários viviam quase na miséria: muitas horas de trabalho, salário muito baixo, desemprego, fome, etc. E então, em meio a todos estes problemas, alguns operários resolveram se reunir para procurar uma solução e sentiram que só através da cooperação poderiam sobreviver à crise.

Através da União de 28 tecelões (operários), é criado um pequeno armazém cooperativo de consumo: a "Sociedade dos Eqüitativos Pioneiros de Rochdale". E aí foi lançada a semente do Cooperativismo, em Rochdale, 1844.

A partir da segunda metade deste milênio, em meio a um regime espoliador, responsável pela convulsão social das classes populares de diversos países europeus, surgem pesquisadores que se dedicam ao estudo dos caracteres de sociedades desaparecidas. Estes, motivados talvez pelos exemplos do passado distante ou pelos modelos encontrados em épocas mais próximas, descobrem formas ideais para a organização das classes trabalhadoras. Utopistas ou não, estudiosos da Inglaterra, França, Alemanha e outras nações da Europa, deixam experiências e obras capazes de motivar o surgimento de uma nova ordem sócio-econômico conduzindo à reformulação comunitária, em busca da felicidade individual e do bem-estar.

Durante o século XVII, Plockboy (1659) incentiva a formação de grupos econômicos de agricultores, artesãos, marinheiros e professores, para que se organizem em associações de cooperação integral. John Bellers (1690) imagina "Colônias cooperativas de Trabalho", congregando de 300 a 3.000 cooperados, que poderiam reduzir as suas próprias despesas, eliminando assim os lucros de intermediários e interferências de terceiros.

Considerado o Pai do Cooperativismo Moderno , Robert Owen, nascido em 14 de Maio de 1771 no Condado de Montgomery na lnglaterra, inicia sua vida de trabalho aos 10 anos de idade. Interessa-se pela tecelagem tomando-se, ainda jovem, empresário deste ramo, administrando inúmeras indústrias.

Volta-se para os problemas sociais de sua época, preocupando com o baixo nível de vida dos operários ingleses. Introduz reformas em suas fábricas, reduz a jornada de trabalho, regulamenta o emprego da mulher e do menor e concede participação nos resultados a todos os seus empregados.

Desanimado por ver que os demais empresários de seu país não se interessam por suas idéias, retira-se anos depois para os Estados Unidos da América onde tenta fundar, sem êxito, colônias baseadas na propriedade coletiva, as Repúblicas Ideais, as constituídas por 2.500 operários. Voltando à Europa, investe em inúmeras iniciativas de organização dos trabalhadores. Mesmo sem obter relevante sucesso em empreendimentos dessa natureza, a sociedade inglesa e a de outros países ficam devendo a ele e a seus inúmeros seguidores, a fundação de cooperativas e sindicatos. Talvez a mais importante lição comunitária na sociedade moderna tenha advindo da experiência de Owen, quando tenta conciliar o incentivo individual com uma eficiente decisão no processo democrático. Ao final de sua vida, apesar dos insucessos a ele atribuídos sua Pátria e da Europa, merece da sociedade e de todo o mundo o reconhecimento de ter sido um brilhante industrial, reformador e Pai do Cooperativismo Moderno.

Contemporâneos de seu trabalho e de suas experiências, bem como divulgadores de suas obras, merecem também o título de Precursores do Cooperativismo:

  • François Marie Charles Fourier (1772-1837) - França;
  • William King (1786-1865) - Inglaterra;
  • Phippe Joseph Benjamin Buchez (1796-1865) - Bélgica;
  • Sean Joseph Charfes Louiz Blanc (1822-1882) - França.

Além dos precursores já citados, jamais poderão ser esquecidos aqueles que, em determinada época, tiveram importante participação na reformulação da sociedade universal e no desenvolvimento do cooperativismo, na seguinte ordem:

Doutrinadores: Charles Gide, Beatriz Potter Webb, Paul Lambert, Bernard Lavergne, George Larsene, George Fouquet e Moises M Coady;

Historiadores: George Jacob Holuoake, Grozmoslav Mladematz e George Davidovic;

Pioneiros: Os Probos Pioneiros de Rochdale, Friedrich Wilhelm Raíffeisen, Hermann SchuIzI Delitzch, Luiggi Luzzatti, Wilhelm Hass, Alphonse Desjardins e Thodor Amstadt.

Cooperativismo no Brasil


O Brasil, até 1889 vivia sob o regime político monárquico e era um país escravocrata. As pressões internacionais para a libertação dos escravos aumentavam dia-a-dia. O país tinha uma população de 6 milhões de pessoas, sendo 5 milhões de brancos e 1 milhão de negros. A Inglaterra, que já vivia a era da produção industrial, precisava de mercado para os seus produtos. E via no mercado brasileiro um grande potencial de consumo. Só que era preciso integrar 1 milhão de negros no mercado consumidor. Então fez pressão política e econômica junto ao governo brasileiro e conseguiu que a Princesa Isabel assinasse a Lei Áurea de libertação dos escravos, em 13 de maio de 1988.

A economia e a política brasileira entraram em colapso. A burguesia rural, que via na monarquia a sustentação da política escravocrata, passou a não vê-la mais com simpatia. Mobilizou suas forças, incentivou o Exército e conseguiu que Floriano Peixoto, mesmo doente, montasse no seu cavalo e legitimasse a Proclamação da República, que já estava feita. Em conseqüência, a economia entrou em parafuso. O negro tinha trabalho, mas não podia produzir porque não tinha capital. O branco tinha capital mas não podia produzir porque não tinha trabalho. Então, o governo foi buscar no cooperativismo uma alternativa de solução para a produção, especialmente rural.

Hoje o cooperativismo brasileiro optou pela sua Autogestão, o que representa um passo decisivo rumo à consolidação definitiva deste que representa um dos segmentos mais importantes na história do país.

Breve histórico do cooperativismo no RS


O cooperativismo no Rio Grande do Sul faz parte de sua história desde os primórdios da colonização européia. Pode-se afirmar que alguns de seus principais princípios foram inclusive praticados anteriormente à formação do sistema na Inglaterra. De acordo com a diocese de Pelotas, tudo começa por volta do século XVII, quando, em 1626, o Pe. Roque Gonzales de Santa Cruz atravessa o rio Uruguai para iniciar os primeiros aldeamentos de índios guaranis no atual Rio Grande do Sul, fundando São Nicolau, "a primeira querência do Rio Grande". Esse movimento retrocede, em função das resistências locais, sendo somente retomado em 1682, dando início às reduções guaraníticas. Neste meio tempo, o gado trazido no 1º ciclo missioneiro pelo Pe. Cristóvão de Mendonza havia se reproduzido extraordinariamente e ocupava as Vacarias do Mar e os Pinhais, em campos abertos. Seria, na época, a base da alimentação dos povos indígenas.

O espaço missioneiro assimilou a experiência dos padres jesuítas, de diferentes formações e nacionalidades com o conhecimento da natureza, parte dos costumes e o modo de ser guarani, num processo de aculturação que moldou características próprias. A contribuição cultural guarani se deu nas formas de apropriação da agricultura, na economia da reciprocidade e no espírito religioso.

Tradicionalmente agricultores, participaram na diferenciação dos meios de produção: O Tupamba’e - Propriedade de Deus, que era o campo comum que se destinava ao sustento das viúvas, crianças e doentes. Incluía as estâncias e os ervais que eram destinados ao pagamento de tributos ao Rei, aos gastos administrativos e aos bens usados nos cultos religiosos e nas festas. O Avamba’e - Propriedade dos homens, e destinava-se ao cultivo para subsistência individual. Os índios trabalhavam em dias alternados nos dois territórios. Desta forma, tais reduções floresceram maravilhosamente, atingindo seu maior índice populacional com 40 mil pessoas, ou até bem mais, segundo outras estimativas.

Entretanto, em 1750, através do Tratado de Madrid, Espanha e Portugal resolvem trocar a Colônia do Sacramento pelos Sete Povos das Missões, com o obrigatório abandono das terras e casas por parte de todos os índios deste lado do rio Uruguai. Os missioneiros se rebelaram e ofereceram resistência. As duas coroas se uniram e na Guerra Guaranítica (1754-1756) dizimaram os agricultores guaranis. Desta forma, a experiência da Província Jesuítica do Paraguai foi interrompida com a expulsão dos padres da Companhia de Jesus em 1759.

Bem mais tarde, uma nova onda de organização social ocorreu pela chegada de um novo jesuíta no Rio Grande do Sul. Foi através da a fundação da Primeira Associação de Agricultores em 1900, em Santa Catarina da Feliz, que o Pe. Theodor Amstad ajuda a fundar a Primeira Cooperativa de Crédito do Brasil, em 1902, no município de Nova Petrópolis, na Linha Imperial.

Outra experiência importante foi proporcionada dez anos antes por Vicente Monteggia, ao fundar em 1892, na então Nova Veneza, no atual Município de Antonio Prado a primeira cooperativa de produtores rurais, cujo primeiro estatuto fora redigido em italiano. Depois, em 1894, funda-se no Lanifício São Pedro, de Galópolis, distrito de Caxias do Sul, a primeira cooperativa de produção artesanal, por um grupo de imigrantes socialistas italianos. Um outro importante personagem nos primórdios da História do Cooperativismo na Região de imigração será de Giuseppe Stéfano Paternó que, em 1911, fora contratado pelo governo para organizar cooperativas agrícolas de vários tipos e setores na zona de colonização italiana, numa tentativa de organização da economia agrária fragilizada pela presença da pequena propriedade rural. Naquela oportunidade foram fundadas 16 cooperativas na região da Serra. Mas, a maioria delas tem vida curta, pois seu animador Paternó, em 1913 regressa inesperadamente à Itália.

Somente em 1929, com o recrudescimento da crise econômica internacional, funda-se na Serra a primeira cooperativa de vitivinicultores, logo seguida pela fundação de várias outras. Em 1938 o RS já contava com 279 cooperativas no seu território. Em 1961, o número de cooperativas no Brasil já alcançava o valor de 4882.

Em 1975, as Universidades começaram a se ocupar com o cooperativismo, criando o Curso de Tecnólogo em Cooperativismo na Ufsm e na Unijuí e o Curso de Especialização Superior em Cooperativismo – CESCOP, pós-graduação lato sensu, em agosto de 1976, na Unisinos.

A partir deste momento, o cooperativismo agropecuário assume seu ápice. Diversas cooperativas se reúnem a partir de meados da década de 1960, para conformar o Sistema FECOTRIGO (Federação das Cooperativas de Trigo e Soja do RS). Dentro desta organização foi concebida vários anos depois a criação da CENTRALSUL, visando a industrialização de todo o agronegócio, passando pelos insumos, indo à transformação da soja, incluindo o domínio de canais de escoamento / distribuição. Na mesma época, as cooperativas fundam a Cooperativa Central Gaúcha de Leite Ltda - CCGL, que aproximadamente durante 20 anos tornou-se responsável por mais de 70% do leite coletado no estado. Este último aspecto fato será discutido em seção posterior.

O fato é que, neste período, o cooperativismo agropecuário foi responsável por 90% do capital social, 88% do patrimônio líquido e mais de 95% das receitas do sistema. As cooperativas gaúchas ocupavam 17,6% dos empregados das cooperativas brasileiras. De acordo com a OCERGS (Organização das Cooperativas do RS), em 1999, havia 201 cooperativas agropecuárias, com aproximadamente 250 mil associados; 43 cooperativas de consumo; 86 de crédito rural e mútuo; 11 educacionais; 18 de energia; 23 de saúde, 279 de trabalho e 35 habitacionais, num total de 720 cooperativas. E mais de 725 mil pessoas associadas.

Paulatinamente, o sistema cooperativista foi se transformando, conforme as novas tendências do quadro político e econômico do país se iam impondo, exigindo diversas alterações em seu sistema de governança. Tais acontecimentos culminaram com a fundação da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul - Fecoagro/RS, em 30 de setembro de 1997, com o firme propósito de simbolizar um passo de maturidade do cooperativismo gaúcho para obter maior representatividade e competitividade no mundo da economia globalizada.

A nova entidade consolidava a integração das cinco federações existentes: Fecotrigo, Fearroz, Fecolã, Fecocarne e Fecovinho, que assim passavam a ter uma atuação coordenada em torno de objetivos comuns, em um trabalho integrado com a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - Ocergs.

Sinteticamente, a principal linha de ação da Fecoagro/RS era consolidar a representação política do sistema, através do reposicionamento econômico e do acompanhamento da estrutura e dinâmica organizacional das cooperativas de primeiro grau associadas. Para tanto, pensava-se em intensificar o assessoramento na constituição e funcionamento de organizações inter-cooperativas nas áreas industrial, comercial e tecnológica, através da prestação de serviços especializados de suporte técnico, destacando-se a implantação de um moderno sistema estratégico de gestão pela qualidade nas associadas e nos produtores associados.

Embora recente este sistema começou a enfrentar inúmeras dificuldades na sua gestão, uma vez que as dificuldades vividas pelas cooperativas filiadas foram se agravando, em relação à situação econômica e financeira estabelecida por problemas de gestão interna e, sobretudo, pelo enfrentamento de sucessivos pacotes econômicos adotados no país, culminando com a rigidez macroeconômica (arrocho fiscal, alta taxa de juros e valorização cambial) ora vigente, e a necessidade do estabelecimento de superávits crescentes na balança comercial para equilibrar os gastos governamentais.

Não obstante a este quadro de difícil gerenciamento, o sistema vem apresentando interessantes iniciativas de reorganização de sua base produtiva. Tais iniciativas são mais ou menos abrangentes, dependendo dos propósitos pelos quais foram criadas. A seguir, procura-se descrever o desenvolvimento de três iniciativas recentes de intercooperação do sistema cooperativista gaúcho, tentando revelar seus pontos convergentes e divergentes, com vistas a traçar um perfil de re-organização do sistema frente às transformações impostas pelo quadro sócio-econômico vigente no país e no mundo.

Símbolo do Cooperativismo


Símbolo Pinheiro

Pinheiro: O pinheiro é símbolo da imortalidade e da fecundidade, pela sua sobrevivência em terras menos férteis e pela facilidade na sua multiplicação.

Símbolo Círculo

Círculo: O círculo representa a vida eterna, pois não tem horizonte, final, nem começo, nem fim.

Símbolo Verde

Verde: O verde-escuro das matas, representa o princípio vital da natureza.

Símbolo Amarelo

Amarelo: O amarelo-ouro representa o sol, fonte permanente de energia e calor.

Símbolo Cooperativismo

Assim nasceu o emblema do cooperativismo: um círculo abraçando dois pinheiros, para indicar a união do movimento, a imortalidade de seus princípios, a fecundidade de seus adeptos. Tudo isto marcado na trajetória ascendente dos pinheiros que se projetam para o alto, procurando crescer cada vez mais.

Eficiente sistema de controle interno


Como toda forma organizada de gestão, uma cooperativa tem por trás uma estrutura sólida e bem dividida. Cada pessoa interessada em participar de um empreendimento como este deve conhecer as formas adequadas de funcionamento, as determinações legais e e todas as características que garantam a condução de ações, da maneira mais harmoniosa possível. O melhor caminho é sempre procurar a Organização das Cooperativas do seu estado para orientar-se quanto ao processo de constituição.

É importante ainda conhecer e entender a estrutura comum das cooperativas que abrange:

Assembléia Geral – órgão supremo da cooperativa que, conforme o prescrito da legislação e no Estatuto Social, tomará toda e qualquer decisão de interesse da sociedade. Além da responsabilidade coletiva que se expressa pela reunião de todos, ou da maioria, nas discussões e nas deliberações. A reunião da Assembléia Geral dos cooperados ocorre, nas seguintes ocasiões:

Assembléia Geral Ordinária (AGO) – realizada obrigatoriamente uma vez por ano, no decorrer dos três primeiros meses, após o encerramento do exercício social, para deliberar sobre prestações de contas, relatórios, planos de atividades, destinações de sobras, fixação de honorários, cédula de presença, eleição do Conselho de Administração e Fiscal, e quaisquer assuntos de interesse dos cooperados; e

Assembléia Geral Extraordinário (AGE) – realizada sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da cooperativa. É de competência exclusiva da AGE a deliberação sobre reforma do estatuto, fusão, incorporação, desmembramento, mudança de objetivos e dissolução voluntária.

Conselho de Administração – órgão superior da administração da cooperativa. É de sua competência a decisão sobre qualquer interesse da cooperativa e de seus cooperados nos termos da legislação, do Estatuto Social e das determinações da Assembléia Geral. O Conselho de Administração será formado por cooperado no gozo de seus direitos sociais, com mandatos de duração (no máximo 4 anos) e de renovação estabelecidos pelo Estatuto Social.

Conselho Fiscal – formado por três membros efetivos e três suplentes, eleitos para a função de fiscalização da administração, das atividades e das operações da cooperativa, examinando livros e documentos entre outras atribuições. É um órgão independente da administração. Tem por objetivo representar a Assembléia Geral no desempenho de funções durante um período de doze meses.

Comitê Educativo, Núcleo Cooperativo ou Conselhos Consultivos – temporário ou permanente, constitui-se em órgão auxiliar da administração. Pode ser criado por meio da Assembléia Geral com a finalidade de realizar estudos e apresentar soluções sobre situações específicas. Pode adotar, modificar ou fazer cumprir questões, inclusive no caso da coordenação e programas de educação cooperativista junto aos cooperados, familiares e membros da comunidade da área de ação da cooperativa.

Estatuto social – conjunto de normas que regem funções, atos e objetivos de determinada cooperativa. É elaborado com a participação dos associados para atender às necessidades da cooperativa e de seus associados. Deve obedecer a um determinado padrão. Mesmo assim não é conveniente copiar o documento de outra cooperativa já que a área de ação, objetivos e metas diferem uma da outra.

Capital social – é o valor, em moeda corrente, que cada pessoa investe ao associar-se e que serve para o desenvolvimento da cooperativa.

Demonstração de resultado do Exercício – no final de cada exercício social é apresentado, na Assembléia Geral, o Balanço Geral e a Demonstração do Resultado que devem conter:

  • Sobras – os resultados dos ingressos menos os dispêndios. São retornadas ao associado após as deduções dos fundos, de acordo com a lei e o estatuto da cooperativa;
  • Fundo indivisível – valor em moeda corrente que pertence aos associados e não pode ser distribuído e sim destinado ao: fundo de reserva para ser utilizado no desenvolvimento da cooperativa e cobertura de perdas futuras; Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social (Fates); e outros fundos que poderão ser criados com a Aprovação da assembléia geral.

Participação Consciente e Eficiente


Para formar uma cooperativa é necessário que as pessoas interessadas estejam conscientes do que pretendem. O cooperado deve estar ciente de sua função de dono e usuário da sociedade. Organizado em comitês, conselhos, núcleos ou comissões, ele deve contribuir da melhor maneira possível em favor daqueles que recebem a incumbência da administração da empresa, para que todas as decisões sejam corretas e representativas da vontade da maioria.

Direitos do Cooperado


  • Votar e ser votado;
  • Participar de todas as operações da cooperativa;
  • Receber retorno de sobras apuradas no fim do ano;
  • Examinar livros e documentos;
  • Convocar assembléia, caso seja necessário;
  • Pedir esclarecimento aos Conselhos de Administração e Fiscal;
  • Opinar e defender suas idéias;
  • Propor ao Conselho de Administração, ou à Assembléia Geral, medidas de interesse da cooperativa.

Deveres do Cooperado


  • Operar com a cooperativa;
  • Participar das Assembléias Gerais;
  • Pagar suas quotas-parte em dia;
  • Acatar as decisões da Assembléia Geral;
  • Votar nas eleições da cooperativa;
  • Cumprir seus compromissos com a cooperativa;
  • Zelar pela imagem da cooperativa;
  • Participar do rateio das perdas, se ocorrerem e das despesas da cooperativa.

Em caso de incompatibilidade de objetivos dentro de uma cooperativa pode ocorrer:

  • Demissão: o associado de livre e espontânea vontade requer, por escrito, seu pedido de afastamento da cooperativa, sendo que este não poderá ser negado pela administração, desde que o associado esteja em dia com as suas obrigações;
  • Eliminação: será sempre realizada por decisão e aprovação do Conselho de Administração, por desrespeito à lei, ao estatuto ou às normas internas da cooperativa. Os motivos de eliminação devem constar no livro de matrícula;
  • Exclusão: ocorre por dissolução da pessoa jurídica, por morte da pessoa física, por incapacidade civil não suprida ou por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na cooperativa.

O cooperado deve entender a as diferenças entre os empreendimentos cooperativos e as empresas mercantis. São elas:

Empreendimento Cooperativo

  • Sociedade simples, regida por legislação específica;
  • Número de associados limitado à capacidade de prestação de serviços;
  • Controle democrático: cada pessoa corresponde a um voto;
  • Objetiva a prestação de serviços;
  • Quorum de uma assembléia é baseado no número de associados;
  • Não é permitida a transferência de quotas-parte a terceiros;
  • Retorno dos resultados é proporcional ao valor das operações.

Empresa Mercantil

  • Sociedade de capital - ações;
  • Número limitado de sócios;
  • Cada ação – um voto;
  • Objetiva o lucro;
  • Quorum de uma assembléia é baseado no capital;
  • É permitida a transferência e a venda de ações a terceiros;
  • Dividendo é proporcional ao valor de total das ações
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